SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVAS, PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS AUTUA ELETRONUCLEAR PELAS OBRAS DE ANGRA 3

A cruzada da Prefeitura de Angra dos Reis contra as obras de Angra 3 ganha novos episódios. A Eletronuclear, responsável pelo projeto, foi atuada através de um auto de embargo por, supostamente, ter executado a construção da usina em “desacordo com o projeto aprovado, licença para construir ou as prescrições do Código de Obras e das demais leis urbanísticas”. A empresa explica, no entanto, que a autuação mencionada não apresenta o número de um processo administrativo, não sendo possível, portanto, que a empresa identifique as alegadas razões de descumprimento por parte da empresa.

A Eletronuclear apresentou defesa no prazo legal determinado contestando o embargo, em razão de flagrante nulidade – ausência de processo administrativo, falta de motivação, ausência de elementos probatórios, entre outros – e, no mérito, por falta de amparo legal. “A Eletronuclear acrescenta ainda que, em caso de insucesso na esfera administrativa, irá adotar as medidas judiciais cabíveis”, detalhou a empresa.

O assunto ganhou destaque também na mídia especializada internacional, destacando que a Eletronuclear está buscando um diálogo construtivo com a prefeitura de Angra dos Reis para esclarecer as questões e encontrar uma solução que permita a retomada das obras no local.

Conforme noticiamos, a ganância da prefeitura paralisa a obra e já provoca a demissão de centenas de profissionais, engenheiros, técnicos e operários. A prefeitura acusa a Eletronuclear de forma parcial, sem provas, para cobrar o que ela acredita que a empresa deve – que faz pouco com alto volume de dinheiro que recebe. Ao invés de reverter esses valores para sociedade, opta por dar empregos a correligionários.

Para lembrar, a prefeitura de Angra dos Reis (RJ) decidiu embargar em abril a construção da usina nuclear de Angra 3. A administração municipal tomou a decisão alegando uma mudança de projeto urbanístico e atraso no repasse financeiro pela cessão do terreno. A Eletronuclear, por sua vez, negou as irregularidades apontadas pela prefeitura e disse que não conseguiu ter acesso à fundamentação do processo que originou o embargo.